TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato da CARROCASH (denominados “Serviços”). 

Ao acessar o site: www.carrocash.com.br, www.carrocash.com.br, ou aplicativos da  CARROCASH nas lojas Apple App Store e Google Play (referidos como “Aplicativo”), o usuário declara ter lido, entendido e concordado com a política de Privacidade fundamentada na Lei 13.709/2018 e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). 

1. Termo de Aceitação 

Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data. 

Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela CARROCASH, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da CARROCASH, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos serviços online disponibilizados, pela CARROCASH por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.[Quebra da Disposição de Texto] 

2. Atualização das Informações 

A CARROCASH, se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso. 

3. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso 

Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso. 

A qualquer tempo, sem aviso prévio, a CARROCASH poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. 

A CARROCASH não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados  

decorrentes da conexão de internet do usuário. 

4. Uso Adequado dos Serviços 

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que: 

1. Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente; 

2. Viole direitos de terceiro ou direitos da CARROCASH. 

3. Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro; 

4. Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública; 

5. Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente; 

6. Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo; 

7. Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão, etc), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) da CARROCASH ou de terceiro. 

5. Responsabilidades 

Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável: 

1. Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você; 

2. Pelo conteúdo gerado por você; 

3. Pela reparação de danos causados a terceiros, à CARROCASH  

4. Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede; 

5. Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall; 

6. Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, plataformas e aplicativos. 

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que a CARROCASH não será responsável: 

1. Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet; 

2. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se a CARROCASH de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; 

3. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CARROCASH. 

6. Propriedade Intelectual 

A CARROCASH assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à CARROCASH ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções, inclusive raspagem de dados (crawler) da CARROCASH por terceiros ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da CARROCASH. 

Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço. 

7. Lei aplicável e resolução de conflitos 

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.